07/12/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 18:03

Baixa Definitiva
07/12/2022 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:36

Recebidos os autos
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419035-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Breno Leandro de Andrade Prado Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E EM CONCURSO DE PESSOAS - PACIENTE QUE POSSUI REGISTROS CRIMINAIS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE A REAL POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIDA, HAJA VISTA SEREM INSUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

A provável prática de novos delitos evidencia a necessidade da custódia como garantia da ordem pública.

Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2022 10:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2022 20:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 16:13

Recebidos os autos
21/11/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:56

INCONSISTENTE
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 10:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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