TJMS - 1416672-25.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB: 7785/MS

CPF *38.***.*65-72

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF *10.***.*71-04

Advogados

ALINE CRISTINA FERREIRA

OAB: 9744/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 08:23

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 08:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416672-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Agravado: Marcos Antonio Ferreira Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MULTA-DIÁRIA - FIXAÇÃO - LIMITAÇÃO - PERDA DO OBJETO - CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PREJUDICADO.

    Resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento, que visa a exclusão/redução da multa diária e a majoração do prazo para o cumprimento da decisão agravada, quando comprovado nos autos principais que a decisão judicial foi devidamente cumprida.

    Não há falar em condenação por litigância de má-fé, tendo em vista não restar comprovada nenhuma das hipóteses descritas no art. 80 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

  • 02/12/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:35

    Prejudicado o recurso

  • 28/11/2022 18:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2022 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 17:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:21

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 18:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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