TJMS - 1405035-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 14:55
Baixa Definitiva
-
04/09/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405035-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: True Securitizadora S.A.
Advogado: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) Advogado: Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) Advogado: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) Agravado: Amarildo Ferreira Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Agravado: Luzimeire Duarto Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ILEGITIMIDADE RECURSAL AFASTADA - CESSIONÁRIA DO CRÉDITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade recursal arguida em contraminuta, tendo em vista que a agravante é cessionária do crédito objeto do contrato de compra e venda que se pretende rescindir e, nessa condição, pode interpor recurso visando a reforma da decisão que versa sobre o crédito transferido. 2.
No mérito, tem-se que é perfeitamente possível a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas na ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, pois como se objetiva o rompimento da relação contratual entre as partes, não faz mais sentido impor ao adquirente a continuação de pagar as parcelas da contratação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
09/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 16:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:28
Inclusão em Pauta
-
06/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405035-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: True Securitizadora S.A.
Advogado: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) Advogado: Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) Advogado: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) Agravado: Amarildo Ferreira Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Agravado: Luzimeire Duarto Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Vistos.
Considerando que este recurso está apenso ao Agravo n. 1403637-61.2023.8.12.0000, o qual encontra-se com julgamento marcado para 27/06/2023 e, diante da necessidade de julgamento conjunto, determino que este agravo seja excluído da pauta do dia 06/06/2023 e incluído na sessão de julgamento do dia 27/06/2023.
Intimem-se. -
05/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 15:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:32
Inclusão em Pauta
-
25/05/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/05/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405035-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: True Securitizadora S.A.
Advogado: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) Advogado: Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) Advogado: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) Agravado: Amarildo Ferreira Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Agravado: Luzimeire Duarto Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade recursal arguida em contraminuta.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
10/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 13:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/04/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:16
INCONSISTENTE
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405035-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: True Securitizadora S.A.
Advogado: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) Advogado: Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) Advogado: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) Agravado: Amarildo Ferreira Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Agravado: Luzimeire Duarto Marco Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 12:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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