06/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-16.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Apelado: Transportadora Rodomaster Ltda-ME Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL CONFUGURADO. 1.

Não está comprovada a relação jurídica entre as partes quando a gravação telefônica trazida aos autos deixa de demonstrar, de forma clara e objetiva, a pactuação do serviço objeto da demanda. 2.

Ausente comprovação idônea da contratação, a parte ré deve ser condenada a devolver, de forma simples, os valores descontados. 3.

Caracterizado o dano moral, ante a falha na prestação do serviço pela ré, notadamente porque, além de não comprovar a legalidade da relação jurídica, ainda realizou cobranças de serviço não contratado pelo consumidor, mesmo após de diversas tratativas na seara administrativa para o cancelamento do serviço cobrado.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-16.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Apelado: Transportadora Rodomaster Ltda-ME Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio
13/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800532-55.2020.8.12.0025

Macsuel Spada da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0813312-02.2020.8.12.0001

Kleber Pereira da Silva

Nilson Pereira da Silva

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800532-55.2020.8.12.0025

Macsuel Spada da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800013-84.2018.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Humberto Basilio da Costa

Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0806285-28.2021.8.12.0002

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Juliana Silva Marcon

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 13:30

Exibir Processo