24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:40

Baixa Definitiva
24/05/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840238-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria Julia da Silva Braga Advogado: Igor Jorge Antunes Braga (OAB: 18722/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITAR ESTADUAL INATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - TEMA 1177 DO STF - PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 291/2021 - REPETIÇÃO INDEVIDA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DE CORTE SUPERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840238-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria Julia da Silva Braga Advogado: Igor Jorge Antunes Braga (OAB: 18722/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:51

Distribuído por sorteio
09/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800567-25.2013.8.12.0004

Arauz Advogados Associados

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2013 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802472-23.2022.8.12.0110

Marcos Alexandre Aquino

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1405164-48.2023.8.12.0000

Fabio da Rosa Acosta

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Kamila Hazime B. de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1405138-50.2023.8.12.0000

Dorvalina Nunes Moreira

Silvia Helena Domingos

Advogado: Natalia Luiza Geminiano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0815827-05.2023.8.12.0001

Valdeci Ambrosio Pereira Eireli - ME

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paula Regina de Caldas Andrade Baracioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 18:19

Exibir Processo