07/07/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:50

Recebidos os autos
03/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0807704-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - intimação da sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Rodrigo Ferreira Abdo contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2023 19:36

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0807704-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Com efeito, considerando que os valores se tratam de quantias de caráter público e em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que há certa dubiedade quanto ao valor arbitrado a título de honorários periciais.

Isto porque, verifica-se dos documentos carreados a lide que os honorários periciais foram arbitrados, inicialmente, em R$ 1.000,00 (fl. 07), tendo o expert, posteriormente, pugnado pela sua majoração para R$ 1.480,00 (fl. 10).

Ocorre, todavia, que não fora carreado ao feito documentos que demonstrem que o Juízo da 6ª Vara de Família e Sucessões desta comarca acolheu o mencionado pedido de majoração, de modo que há dúvidas se os honorários periciais fora mantidos ou alterados, o que, indelevelmente, influi no quantum ora executado.

Assim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, junte ao procedimento eventual provimento jurisdicional que demonstre que os honorários periciais foram alterados ou, em sendo o caso, proceda a correção do cálculo e valor exequendo, tendo com base os honorários no importe de R$ 1.000,00, sob pena de extinção.
17/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:53

Recebidos os autos
23/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:09

Recebidos os autos
21/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:17

Expedição de Carta.
08/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 19:12

Recebidos os autos
05/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:02

Recebidos os autos
14/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
13/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:11

Recebidos os autos
12/04/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:24

INCONSISTENTE
11/04/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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