12/02/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 07:11

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:41

Recebidos os autos
05/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0800520-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorcelina Ferreira de Oliveira - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 163, da qual transcrevo o seguinte tópico "Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG.

Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil."
25/11/2024 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:25

Recebidos os autos
08/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0800520-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorcelina Ferreira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
31/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 22:48

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:20

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:04

Recebidos os autos
23/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 11:35

Recebidos os autos
08/08/2023 11:35

Recebidos os autos
24/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:09

Recebidos os autos
14/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:55

Homologada a Transação
03/10/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:59

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 13:31

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:38

Recebidos os autos
05/04/2022 15:38

Determinada Requisição de Informações
05/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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