23/05/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 11:41

Baixa Definitiva
23/05/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 14:38

Recebidos os autos
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405172-25.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: João Marques Bueno Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Kleverson Galindo Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADA À OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do paciente, neste momento, acarretaria risco à ordem pública, notadamente se consideradas as circunstâncias e gravidade concreta da conduta.

Eventuais condições subjetivas favoráveis não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação.

Precedentes.(HC 413.251/SP, Rel.

Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 06/03/2018, DJe 14/03/2018).

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, sendo que a imposição de medidas cautelares diversas revelam-se inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
15/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:10

Inclusão em Pauta
25/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:21

Recebidos os autos
19/04/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:00

Juntada de Informações
19/04/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405172-25.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: João Marques Bueno Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Kleverson Galindo Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

Após, colha-se a manifestação da d.

Procuradoria de Justiça.

Em seguida, conclusos.

Colha-se a manifestação da d.

Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

P.I.
18/04/2023 13:08

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 09:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:57

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405172-25.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: João Marques Bueno Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Kleverson Galindo Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio
17/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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