TJMS - 0802507-33.2020.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0802507-33.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Mateus de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VI do CPC, sem resolução do mérito, tendo em conta a ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no pólo passivo, nos termos da fundamentação suso.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos. -
17/04/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:30
Homologada a Transação
-
10/04/2023 19:29
Recebidos os autos
-
10/04/2023 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 21:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 16:29
Recebidos os autos
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17/09/2020 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
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04/08/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2020 10:01
Recebidos os autos
-
04/08/2020 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2020 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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