TJMS - 0901504-52.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO BRANDAO MAYA

CPF *73.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 05:59

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 08:30

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 08:29

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:31

    Recurso Especial não admitido

  • 02/06/2023 08:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901504-52.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Marcos Antonio Brandao Maya Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901504-52.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Marcos Antonio Brandao Maya EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901504-52.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Marcos Antonio Brandao Maya Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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