TJMS - 0807510-96.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 01:05
Recebidos os autos
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29/04/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807510-96.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Max Willian Gonçales Ocampos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS – RECURSO PROVIDO.
De acordo com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
No caso os requisitos autorizadores para a concessão da justiça gratuita foram demonstrados, fazendo jus a pessoa jurídica ao benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/04/2023 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/02/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 10:15
Conclusos para decisão
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06/02/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:15
Distribuído por sorteio
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06/02/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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