10/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:51

Recebidos os autos
11/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:55

INCONSISTENTE
10/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:38

Recebidos os autos
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:40

Distribuído por prevenção
01/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 21:50

Recebidos os autos
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000005-20.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Recorrente: W. de O.

G.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Recorrido: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA – PEDIDO SECUNDÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA LESÃO CORPORAL – TESES NÃO EVIDENCIADAS DE PLANO – PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS – NECESSIDADE DE CERTEZA CLARA E INCONTESTE – QUESTÕES QUE DEMANDAM APRECIAÇÃO PELO JÚRI – PRONUNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser mantida a pronúncia que esteja alicerçada em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, conquanto, nessa fase de prelibação, é vedada a solução definitiva da controvérsia, sob pena de usurpação da competência constitucionalmente prevista ao Tribunal do Júri.

Assim, somente será cabível o reconhecimento de teses defensivas tais como a impronúncia com arrimo no art. 414, do CPP ou a desclassificação delitiva, se a evidência dos autos não permitir a mais tênue dúvida a respeito de outra versão, pois, caso contrário, caberá sua análise pelo juiz natural da causa, notadamente tratando-se da etapa de pronúncia, mero juízo de admissibilidade da acusação, que prescinde de prova incontroversa.

Recurso desprovido, de acordo com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:39

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 11:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
27/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 22:05

Recebidos os autos
27/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000005-20.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Recorrente: W. de O.

G.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Recorrido: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
18/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:04

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000005-20.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Recorrente: W. de O.

G.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Recorrido: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:40

Distribuído por prevenção
17/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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