TJMS - 1401218-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO DE JESUS GOMES LEITE

CPF *51.***.*39-76

Advogados

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

OAB: 51668/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

FACILITA VEICULOS

CNPJ: 30.965.458/0001-46

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401218-68.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mauricio de Jesus Gomes Leite Advogado: Judas Tadeu Grassi Mendes Junior (OAB: 51668/PR) Agravado: Facilita Veiculos Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O BANCO SE ABSTENHA DE REALIZAR A COBRANÇA DO FINANCIAMENTO, BEM COMO DE EVENTUAL APONTAMENTO RESTRITIVO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

    A concessão da tutela de urgência depende da verificação dos requisitos consistentes na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

    Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/04/2023 10:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 10:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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