07/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:25

Recebidos os autos
26/05/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826037-91.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ferreira & Faria Ltda.

Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO/TRIBUTÁRIA – ICMS – ST – PRODUTO LACTO PRO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADAS – MÉRITO – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO – PROVA PERICIAL QUE DEMONSTROU A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO COMO COMPOSTO DE OUTROS, DEVENDO SER COBRADO O ICMS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826037-91.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ferreira & Faria Ltda.

Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS)

Vistos.

No intuito de se evitar a prolação de decisão surpresa (artigo 10, do CPC), intime-se o recorrente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso devido a falta de dialeticidade recursal, presente nas Contrarrazões.
24/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826037-91.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ferreira & Faria Ltda.

Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:25

Distribuído por prevenção
17/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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