23/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:25

Confirmada
30/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 17:38

Não-Provimento
12/05/2025 18:34

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:26

Processo Desarquivado
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2023 01:25

Confirmada
17/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:02

Confirmada
14/10/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800983-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleisne da Silva Braga Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
05/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2023 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 16:34

Expedida/certificada
02/10/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicação
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800983-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleisne da Silva Braga Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:30

Expedição de "tipo de documento".
29/09/2023 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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