21/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803085-92.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Soares Zarate Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
03/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803085-92.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Soares Zarate Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:37

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
17/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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