31/01/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 21:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Diony Alves Marques (OAB 22041/MS) Processo 0802770-65.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adieques A.

Lopes Gomes - ME - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a preliminar de incompetência do Juizado Especial, conforme acima fundamentado, mormente pela complexidade da causa.

No mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, cumulado com artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar eventual pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MMa.

Juíza Togada, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
29/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:08

Homologada a Transação
17/11/2022 17:01

Recebidos os autos
17/11/2022 17:01

INCONSISTENTE
06/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.
20/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/02/2022 18:05

Juntada de Informações
28/10/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
20/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:09

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/05/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 09:47

Recebidos os autos
05/05/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:41

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:20

Juntada de Mandado
29/01/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
21/12/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:36

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:05

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/10/2020 13:39

Recebidos os autos
08/10/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:56

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:55

Recebidos os autos
25/08/2020 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020 19:57

Conclusos para decisão
17/08/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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