26/04/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 07:28

Baixa Definitiva
26/04/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:03

Recebidos os autos
05/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:37

INCONSISTENTE
26/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 07:24

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2023 16:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 09:37

Recebidos os autos
17/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000284-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Reqda: Eva Gomes de Brito Moreira Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Reqda: Ilda Wakami Kruger Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Ante as informações contidas nos avisos de recebimento (AR) de f. 44-45, intime-se a parte Requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
16/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 10:25

Recebidos os autos
02/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000284-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Reqda: Eva Gomes de Brito Moreira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Reqda: Ilda Wakami Kruger Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Ante o exposto, não se vislumbrando, por ora, o preenchimento dos requisitos legais, indefere-se o pedido para concessão da tutela provisória de urgência.

Constatando-se que o trânsito em julgado da Sentença ocorreu em 14/02/2022 (f. 594 - autos principais).

A presente Ação Rescisória, por sua vez, foi ajuizada em 15/04/2023, conforme consta do protocolo digital.

Assim, a princípio, está presente o requisito de admissibilidade temporal, porquanto a presente ação foi proposta dentro do biênio estabelecido na estatuto processual de regência (art. 975 do CPC).

Com efeito, determinam-se as seguintes providências: a) cite-se as Requeridas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentem resposta (art. 970, do CPC). b) com a resposta da parte Requerida, intime-se o Requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Cite-se, intime-se e cumpra-se. Àpós, retornem-se os autos conclusos.
25/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000284-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Reqda: Eva Gomes de Brito Moreira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Reqda: Ilda Wakami Kruger Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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