04/08/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:39

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:39

Juntada de Ofício
18/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:54

Recebidos os autos
20/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:51

Processo Reativado
15/05/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:57

Recebidos os autos
26/09/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:24

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira (OAB 8505/MS), Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0819896-83.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mirna Ferreira Martins Eireli - ME - Exectdo: Diego Borges Saad - Intimação da r. sentença da página 189:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 187-188.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Outrossim, no tocante as penhoras realizadas nos autos, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Com a informação, voltem conclusos para análise do pedido de levantamento das penhoras.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:26

Recebidos os autos
12/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:26

Homologada a Transação
09/09/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 22:15

Recebidos os autos
10/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:59

de Conciliação
20/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira (OAB 8505/MS), Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0819896-83.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mirna Ferreira Martins Eireli - ME - Exectdo: Diego Borges Saad - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 182. 'Intime-se a parte executada para que tome ciência da penhora ocorida e para comparecimento à audiência de concilação, bem como, de que a oportunidade para apresentação de embargos é em audiência, conforme estabelecido pelo art. 53, § 1º da Lei 9099/95."
19/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 10:23

Recebidos os autos
16/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 10:27

Recebidos os autos
04/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0819896-83.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mirna Ferreira Martins Eireli - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em face do pedido de p. 143/144, intime-se a parte exequente para juntar aos autos a matrícula do imóvel sobre o qual pretende a efetivação da penhora.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se. ".
09/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:42

Recebidos os autos
26/11/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 21:48

Recebidos os autos
23/09/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:32

Recebidos os autos
19/06/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:29

Recebidos os autos
28/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:12

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 22:12

Recebidos os autos
14/03/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 13:26

Retificação de Classe Processual
10/02/2023 10:30

Retificação de Classe Processual
23/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 10:35

Evolução da Classe Processual
09/01/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 07:38

Transitado em Julgado em data
02/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira (OAB 8505/MS), Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0819896-83.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mirna Ferreira Martins Eireli - ME - Reqdo: Diego Borges Saad - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie acolho os presentes Embargos opostos pelo Embargante, declaro a impenhorabilidade do bem descrito na certidão de matrícula (p. 62/63), revogando-se a penhora efetivada sobre o referido bem imóvel, dando-se prosseguimento à execução.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel da 3ª Circunscrição desta Comarca a fim de efetivar o cancelamento da averbação da penhora na referida matrícula do imóvel.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extintos os embargos opostos, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
30/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:55

Homologada a Transação
25/11/2022 16:55

Recebidos os autos
25/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 15:40

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 16:35

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:16

Recebidos os autos
27/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:52

de Instrução e Julgamento
25/05/2022 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 15:49

de Conciliação
27/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:15

Recebidos os autos
25/04/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:17

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 15:36

de Conciliação
24/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:18

de Instrução e Julgamento
14/03/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 08:24

Recebidos os autos
01/03/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 15:50

Recebidos os autos
12/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:56

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 13:56

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 23:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 10:50

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:55

Recebidos os autos
28/06/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:34

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 20:34

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 20:34

Recebidos os autos
10/05/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2021 15:19

Recebidos os autos
04/04/2021 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2021 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:31

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 06:47

Recebidos os autos
10/12/2019 06:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:01

Recebidos os autos
05/12/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:31

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 15:31

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:37

de Conciliação
21/11/2019 15:33

de Instrução e Julgamento
28/10/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 13:04

de Instrução e Julgamento
22/10/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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