12/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
04/06/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 09:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/04/2025 14:59

Recebidos os autos
27/07/2023 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicação
27/06/2023 00:01

Publicação
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1403833-65.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristiano Azevedo Prais Caldeira Brant Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Recorrente: Henrique Vaz da Costa do Monte Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Recorrente: Roberto Fonseca da Cunha Filho Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2023 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2023 15:00

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403833-65.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Cristiano Azevedo Prais Caldeira Brant Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Henrique Vaz da Costa do Monte Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Roberto Fonseca da Cunha Filho Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403833-65.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Cristiano Azevedo Prais Caldeira Brant Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Henrique Vaz da Costa do Monte Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Roberto Fonseca da Cunha Filho Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403833-65.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Cristiano Azevedo Prais Caldeira Brant Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Henrique Vaz da Costa do Monte Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargante: Roberto Fonseca da Cunha Filho Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 25548/DF) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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