28/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804967-26.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Maria de Fátima da Silva Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Não há vício no julgado, mas sim adoção de entendimento contrário ao defendido pela embargante, o que não autoriza o manejo de embargos de declaração, sendo necessário que interponha recurso aos tribunais superiores para ver prevalecido o posicionamento que acredita ser o mais justo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804967-26.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Maria de Fátima da Silva Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR)

Vistos.

Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
09/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804967-26.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Maria de Fátima da Silva Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804967-26.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Maria de Fátima da Silva Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a parte apelante não logrou êxito em demonstrar a prévia e regular comunicação do consumidor no endereço fornecido pelo credor e em atendimento ao disposto no art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor ("§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele"), a manutenção da sentença é medida que se impõe.

Ademais, a apelante de fato não cumpriu com o previsto no Art. 373, II, do CPC, posto que não colacionou documentos aptos a comprovar que houve a regular notificação da autora quanto aos débitos discutidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804967-26.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Maria de Fátima da Silva Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da ausência de dialeticidade de seu recurso aduzido em contrarrazões (fls. 360-369).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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