10/01/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 16:17

Processo Reativado
30/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Bianca Garcia Goston (OAB 206480/RJ) Processo 0804720-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina de Lima Jara - Reqdo: MM Turismo & Viagens S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta, confirmo a decisão de proferida às p. 50-51, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida proceder ao imediato ressarcimento do valor das parcelas cobradas da autora relativo às passagens aéreas.

Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pedido de reembolso, formulado pela Autora em 28/01/2022, conforme p. 31-37, acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

Importante consignar que deverá ser reduzido do valor final a ser apurado a quantia já reembolsada pela requerida, conforme informação de p. 133.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
30/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:52

Homologada a Transação
25/11/2022 16:52

Recebidos os autos
25/11/2022 11:36

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:21

Recebidos os autos
19/04/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/10/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:51

Expedição de Ofício.
15/03/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:08

Expedição de Carta.
14/03/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:07

Recebidos os autos
14/03/2022 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
11/03/2022 16:37

Conclusos para decisão
11/03/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:15

INCONSISTENTE
11/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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