14/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 11:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/03/2025 17:00

Recebidos os autos
22/02/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 187/192 do sequencial n. 50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:22

Publicação
15/02/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 15:33

Recurso Especial
01/02/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2023 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2023 15:35

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Isaac Ribeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824676-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Isaac Ribeiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CONVOCAÇÃO DE CONTRATADOS PARA VAGA PURA - PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE RESPEITAR A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É firme a diretriz jurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de inexistência, como regra, de direito líquido e certo à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas disponibilizadas em concurso público, ressalvada a hipótese de preterição. 2.

Contudo, diante da assertiva de que houve a abertura de novas vagas durante a validade do concurso que superariam a ordem de sua classificação, inclusive, com a convocação de professores temporários para vaga pura, a mera expectativa de direito se convola em direito subjetivo da impetrante à nomeação (RE 837.311/PI em Repercussão Geral.

Relator Ministro Luiz Fux.

Pub. 18/04/2016). 3.Considerando o conjunto probatório dos autos, tem-se que restou comprovada a existência de vagas puras ocupadas por professores contratados. 4.

Contudo, mesmo verificada a preterição de candidatos aprovados em concurso público, o acolhimento do pleito inicial dependerá, ainda, do respeito à ordem de classificação no concurso público, sendo absolutamente inviável a transposição dessa regra em virtude do ajuizamento de ação judicial, conforme enunciado de sumula 15, do STF. 5.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824676-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Isaac Ribeiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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