STJ - 1412832-07.2022.8.12.0000

06/09/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023

15/08/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

14/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

14/08/2023 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

12/05/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/04/2023 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL