03/08/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:40

Expedição de Ofício.
03/08/2023 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:24

Recebidos os autos
30/06/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000292-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Nilson Elias Ferreira Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Interessado: Claudia Pombani Luz Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – BENESSE MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não se olvida da possibilidade de revogação da benesse no caso de superveniência de fato que altere a situação econômica da parte beneficiária, contudo, não estando demonstrada a modificação na condição de hipossuficiente do beneficiário, mantém-se a benessse.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2023 11:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 01:16

Recebidos os autos
01/05/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
01/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000292-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Nilson Elias Ferreira Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Interessado: Claudia Pombani Luz Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
20/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000292-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Nilson Elias Ferreira Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Interessado: Claudia Pombani Luz Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:10

Distribuído por prevenção
18/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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