TJMS - 0800758-56.2021.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO DE TOLEDO FILHO

CPF *04.***.*50-87

Advogados

ETILA DA SILVA GUEDES

CPF *29.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 14:38

Juntada de Ofício
27/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0800758-56.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro de Toledo Filho - Sentença: Posto isso, conheço dos embargos do qual acolho com efeitos infringentes a fim de determinar que a Requerida proceda a retirada da restrição de suspeita de clonagem constante no documento do veículo em questão.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Sentença Homologatória:

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.
17/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:14

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:14

Homologada a Transação
14/03/2023 19:14

Recebidos os autos
14/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
17/01/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 08:53

Recebidos os autos
16/01/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
19/08/2022 00:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:21

Homologada a Transação
08/08/2022 11:21

Recebidos os autos
08/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 16:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2022.
02/04/2022 00:31

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:37

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:11

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2022 11:11

Juntada de Informações
06/12/2021 00:31

Expedição de Certidão.
29/11/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
26/11/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:21

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:16

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
16/11/2021 21:11

Recebidos os autos
16/11/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:14

Conclusos para julgamento
04/11/2021 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:43

Juntada de Ofício
30/09/2021 12:55

Juntada de Ofício
29/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
28/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:44

Expedição de Ofício.
22/09/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:24

Recebidos os autos
20/09/2021 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2021 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.
19/07/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.
19/07/2021 10:38

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:32

Expedição de Carta.
19/07/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:16

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.
01/07/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
29/06/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:40

Recebidos os autos
22/06/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:18

Conclusos para decisão
14/06/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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