12/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:39

Autos preparados para expedição
02/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:37

Autos preparados para expedição
02/09/2025 16:37

Emissão da Relação
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:59

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB 7213/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Pereira - Vistos etc.

Razão assiste ao INSS.

Conforme ofício de f. 196-198, houve o cancelamento do ofício requisitório nº *02.***.*99-65, referente aos honorários sucumbenciais, em virtude de não ter sido assinalada como requisição de honorários sucumbenciais.

Por isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de f. 211-212 e torno sem efeito a sentença de extinção de f. 206.

Requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC), dos honorários de sucumbência.

Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora.

Intime-se.

Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. Às providências.
16/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 16:50

Recebidos os autos
13/04/2025 16:50

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:47

Recebidos os autos
25/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB 7213/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Pereira - Intima-se a parte exequente da expedição do alvara de levantamento disponível para impressão às fls. 201-202.
06/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 20:31

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB 7213/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Pereira - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWEB, disponível(is) às páginas 180-183, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório.

Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
19/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB 7213/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Pereira -

Vistos. 1.

Ante a concordância da parte exequente (fl. 157/158, homologo o cálculo de fls. 143/145. 2.

Requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 3.

Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora.

Intime-se. 4.

Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências
24/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Decisão ou Despacho
06/03/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:57

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Lúcio Nascimento Cabrita de Santana, Luciano Nascimento Cabrito de Santana Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se com urgência para comprovação da implantação do benefício, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a 30 dias.

Intime-se o INSS para apresentação do valor que entende devido, ante o pedido de execução invertida.

Prazo de 15 dias.

Após, evolua a classe para cumprimento de sentença e intime-se o pretenso exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Oportunamente, voltem conclusos.
07/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:48

Recebidos os autos
31/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 09:44

Processo Reativado
09/01/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:32

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
15/10/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
13/10/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:59

Recebidos os autos
05/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:59

Homologada a Transação
30/08/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Lúcio Nascimento Cabrita de Santana, Luciano Nascimento Cabrito de Santana Processo 0800060-77.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autor para ciência acerca da alteração do horário da perícia do dia 04/07/2023, para às 11:30 horas., conforme informação de fls. 43 do Sr.

Perito.
17/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:23

Recebidos os autos
08/02/2023 14:23

Tutela Provisória
08/02/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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