TJMS - 0831972-73.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO GOMES PEREIRA

CPF *90.***.*08-91

Advogados

CELEIDA CORDOBA DE LIMA

OAB: 10238/MS

CPF *01.***.*40-34

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB: 23515/MS

CPF *52.***.*20-05

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sebastião Gomes Pereira Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIDO.

    PENHORA DE VEÍCULO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM.

    RECURSO conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

    Preenchidos os requisitos, defere-se a justiça gratuita.

    Os embargos de terceiro possuem a finalidade de livrar o bem ou direito de posse de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte. É ônus do embargante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, do qual não se desincumbiu, deixando de comprovar a posse e/ou a propriedade veículo automotor objeto de constrição nos autos de ação de execução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2023 10:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sebastião Gomes Pereira Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Sebastião Gomes Pereira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 10/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sebastião Gomes Pereira Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Posto isso, determino que o recorrente Sebastião Gomes Pereira comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a teor do art. 98 do CPC/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sebastião Gomes Pereira Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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