TJMS - 0801189-55.2019.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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13/07/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801189-55.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ribeiro de Morais Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DE MULTA - AFASTAMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADVENTO DA EC N. 113/2021 - INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA MINIMAMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 18:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/05/2023 17:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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30/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801189-55.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ribeiro de Morais Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/04/2023 13:53
Conclusos para decisão
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18/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:16
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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