01/02/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 11:21

Baixa Definitiva
01/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 07:29

Expedição de Ofício.
01/02/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419329-37.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Agro Campo Fertilizantes Foliares Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Rogério Braga Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravada: Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO.- EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO- SUPOSTA COBRANÇA DE ENCARGOS INCORRETOS- RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISIONAL - VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA CONSTATADA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Teoria Finalista pode ser mitigada quando decorrer inegável vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica de uma das partes, mesmo que se trate de Pessoa Jurídica.

O exercício da atividade bancária pela Agravante demonstra que ostenta maior conhecimento técnico e específico sobre a questão para fins de produção probatória.

Imperiosa a aplicação da Teoria Finalista Mitigada para o fim de aplicar as disposições da legislação consumerista e determinar a inversão do ônus da prova.

Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2022 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:35

INCONSISTENTE
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:20

Distribuído por sorteio
16/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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