08/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:35

Baixa Definitiva
10/06/2024 17:29

Baixa Definitiva
10/06/2024 17:29

INCONSISTENTE
25/04/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Lemes do Nascimento Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Recorrente: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Recorrido: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Interessada: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOÃO LEMES DO NASCIMENTO e CATARINA NICOLATTI DO NASCIMENTO
24/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
23/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:26

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Willian Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilson Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilton José Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADAS - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARTIGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Willian Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilson Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilton José Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Willian Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilson Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilton José Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargante: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Maria Madalena Tobias Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Willian Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilson Jose Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: Wilton José Fernandes Advogado: Wanderley Tobias (OAB: 12662/MS) Advogado: Nilson Tobias (OAB: 15338/MS) Embargante: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargante: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Viana (OAB: 10509/MS) Embargado: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Apelado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Apelado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC.

POSSE ANTERIOR COMPROVADA. - ESBULHO - OCORRÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01.

Nos termos do artigo 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Para obter êxito nessa pretensão, o autor tem o ônus processual de comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art. 561 do CPC). 02.

Portanto, para que vingue a possessória, é necessário que o requerente forneça comprovação segura do preenchimento de todos os requisitos acima enumerados, e que, na ausência de qualquer deles, a improcedência do pedido torna-se providência de caráter imperativo.

Desta forma, estando comprovado o esbulho, impõe-se o decreto de procedência da reintegração de posse. 03.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835516-84.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Claudinei da Silva Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Apelado: João Lemes do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Apelado: Catarina Nicolatti do Nascimento Advogado: José Luiz Saad Coppola (OAB: 11286/MS) Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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