28/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Vivianny Oliveira da Costa (Espólio) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

O artigo 1.022, incisos I, II e III, CPC, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dentre elas o vício de contradição invocado nos autos.

A contradiçãoocorre quando o acórdão apresenta proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra, o que não se vislumbra no caso em apreço.

Ausente o vício, não há como acolher o recurso integrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
31/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/01/2024 15:01

Inclusão em Pauta
13/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Vivianny Oliveira da Costa (Espólio) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
30/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:20

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Vivianny Oliveira da Costa (Espólio) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Vivianny Oliveira da Costa (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - REEMBOLSO DAS DESPESAS - LIMITADO AO VALOR DA TABELA PRATICADA PELO PLANO - RECURSO PROVIDO.

A autora deve ser reembolsada das despesas relacionadas aos exames realizados, o que deverá ser feito, entretanto, com observância do valor da tabela do plano contratado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Vivianny Oliveira da Costa (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, oferecer contrarrazões.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Vivianny Oliveira da Costa (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - MÉRITO - REALIZAÇÃO DE EXAME PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS NÃO DESCARACTERIZA A IMPRESCINDIBILIDADE DO ATENDIMENTO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA - PRETENSÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA QUE DELA DECORRE - RECUSA INDEVIDA - REEMBOLSO DE DESPESAS - DEVIDO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É inviável que a negativa de cobertura se baseie na ausência de previsão de cobertura do procedimento indicado à beneficiária do plano de saúde no rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS.

O STJ compreende ser abusiva a cláusula contratual que prevê a negativa de cobertura de procedimento indispensável ao tratamento de doença abrangida pelo contrato firmado pelas partes, assim como que o referido rol da ANS é exemplificativo, norteando apenas a cobertura mínima.

Afasta-se a presunção de dano moral quando a recusa de cobertura pelo plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual.

Precedentes, STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar, nos termos do voto do Relator.

Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, acompanhado pelos 3º e 4º Vogais, vencidos o Relator e o 1ºº Vogal que lhe negavam provimento.

Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801370-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Vivianny Oliveira da Costa (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Isabela Lunardon (OAB: 13781/MS) Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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