TJMS - 1405096-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 13:09
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:04
Expedição de Ofício.
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08/03/2024 07:52
Baixa Definitiva
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08/03/2024 07:48
INCONSISTENTE
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15/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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07/12/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 15:26
Recurso Especial não admitido
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24/08/2023 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 07:27
Realizado cálculo de custas
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20/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405096-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).
Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
18/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 07:46
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
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16/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 14:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405096-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUPRESSÃO DE GARANTIA - ILEGALIDADE. É ilegal a cláusula, constante no plano de recuperação judicial, de supressão de garantias reais e fidejussórias sem a expressa concordância do credor respectivo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405096-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5522/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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