15/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 21:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 21:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601459-29.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

C.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f.29/32.

A credora dos honorários contratuais foi intimada às f.33/34 manifestou sua anuência às f.37.

O ente devedor foi intimado às f.38 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.39.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora dos honorários destacados AMANDA VILELA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f.29/32.

Sem prejuízo, intime-se as subscritoras da petição de f.37 para se manifestarem acerca da informação de falecimento do credor, ALUIZIO SOUZA CRUZ, (f.26).

Cientifique a parte de que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)".

Sendo assim, o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

Reserve-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
12/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:42

Provimento por decisão monocrática
03/07/2023 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601459-29.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

C.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Considerando que a certidão e cálculos de f. 27-32 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601459-29.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 14:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601459-29.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

C.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Fica o beneficiário Aluizio Sousa Cruz ciente que foi efetuado o cadastro do procurador Sander Odorico de Lima.
19/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 21:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/07/2021 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2021 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2021 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2021 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 04:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021 10:25

Provimento por decisão monocrática
02/07/2021 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/07/2021 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 13:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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