TJMS - 2000294-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 16:39
Baixa Definitiva
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17/07/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 01:17
Recebidos os autos
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26/05/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000294-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Eloiza Helena Fratari Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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30/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/04/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000294-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Eloiza Helena Fratari Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 13:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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