TJMS - 0805461-80.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DERCIO GRACIANO DE SOUZA

CPF *03.***.*74-00

Advogados

JONATHAN SPADA

OAB: 22508/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB: 9592/MS

CPF *26.***.*47-91

Terceiro

Partes

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.184.041/0001-73

JOAO PAULO FREITAS DE ALMEIDA

CPF *94.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 05:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2023 03:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

  • 16/06/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

  • 16/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

  • 21/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2021 19:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:24

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2021.

  • 02/08/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 08:11

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:21

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 05:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 06:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 19:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

  • 13/11/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:16

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2020 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

  • 25/05/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

  • 19/12/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 16:40

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:51

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

  • 16/09/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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