TJMS - 0810906-68.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANE GONCALVES COSTA OZORIO

CPF *00.***.*98-93

Advogados

PATRICIA TEIXEIRA MARTINS

OAB: 22018/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DE DOURADOS/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810906-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosane Gonçalves Costa Ozório Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Dourados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO - TÉRMINO DO PRAZO PARA CONTRATAÇÃO - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL ARGUIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO 485, VI, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Com o término do prazo do processo seletivo, no qual a autora seria designada para o cargo de professor temporário, vislumbra-se a perda do interesse processual superveniente, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:29

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 26/05/2023 13:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810906-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosane Gonçalves Costa Ozório Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Dourados Assim, levando-se em consideração que a Procuradoria de Justiça, em seu parecer, argui preliminar de não conhecimento do recurso, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se sobre a matéria.

  • 20/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810906-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosane Gonçalves Costa Ozório Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:11

    Distribuído por prevenção

  • 18/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/05/2022 17:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2022 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:26

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 23:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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