TJMS - 0801510-90.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL KONZEN DE MACEDO

CPF *16.***.*28-58

Advogados

FLAVIA FERREIRA LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 06:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2024 06:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/09/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 22:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2024 05:05

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 04:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/06/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 06:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:55

    Homologada a Transação

  • 24/05/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 06:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:27

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 05:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Ferreira Lima (OAB 22766/MS) Processo 0801510-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Konzen de Macedo - Decisão: Posto isto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defere-se parcialmente o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que os requeridos Município de Dourados e Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 (cinco) dias, forneçam à parte requerente a FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES em substituição ao leite, tendo como nome comercial NEOCATE e ALFAMINO, conforme a prescrição médica (fls. 28/29).

    Citem-se e intimem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entenderem necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Intimem-se as partes, desde logo, que se não houver pedido expresso e justificado de produção de provas nas próximas manifestações, o feito será encaminhado à juíza leiga para sentença.

    III - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Citem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:05

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:15

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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