TJMS - 0805036-36.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 18:41
Baixa Definitiva
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22/02/2024 17:22
Baixa Definitiva
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22/02/2024 17:13
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805036-36.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sandra Regina da Silva Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
19/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:25
Negado seguimento ao recurso
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12/09/2023 15:28
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805036-36.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sandra Regina da Silva Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
20/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 18:36
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
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19/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805036-36.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Sandra Regina da Silva Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à embargante, ressalvando que no caso em tela não houve qualquer condenação a esse título. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805036-36.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Sandra Regina da Silva Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805036-36.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Sandra Regina da Silva Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Posto isso, conheço do recurso inominado interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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