TJMS - 0811586-88.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

VANESSA ALMEIDA BATISTA

CPF *20.***.*92-61

GLAUCIA ALEXANDRA CABRIOTI ANDRADE BARROS

CPF *51.***.*89-00

ALINE WANIA ROSA JESUS SILVA

CPF *27.***.*26-84

FABIO RIBEIRO CAPIBARIBE

CPF *18.***.*04-44

MARCELA DA SILVA DALAQUA

CPF *71.***.*40-06

FABIA BALBINO DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*35-87

ELIANE NUNES DA SILVA

CPF *11.***.*87-09

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

MARCELO MINEI NAKASONE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811586-88.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Aline Wania Rosa Jesus Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Fábio Ribeiro Capibaribe Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Marcela da Silva Dalaqua Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Fabia Balbino de Oliveira Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliane Nunes da Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Vanessa Almeida Batista Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente da decisão de fls. 36-37, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.

    Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 31-35.

    Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811586-88.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Aline Wania Rosa Jesus Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Fábio Ribeiro Capibaribe Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Marcela da Silva Dalaqua Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Fabia Balbino de Oliveira Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliane Nunes da Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Vanessa Almeida Batista Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Remetam-se os autos ao E.

    Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 15:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0811586-88.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Aline Wania Rosa Jesus Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Fábio Ribeiro Capibaribe Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Marcela da Silva Dalaqua Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Fabia Balbino de Oliveira Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Eliane Nunes da Silva Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Vanessa Almeida Batista Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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