TJMS - 0800235-84.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
22/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 19:07
Homologada a Transação
-
28/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 10:56
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/08/2023 01:58
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 19:26
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2023 02:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
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19/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800235-84.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciane Garcia Fortes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da sentença prolatada em p. 188-196: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANE GARCIA FORTES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, a fim de: 1) Condenar o Requerido a implementar o seguinte adicional e ao pagamento retroativo na Matrícula n. 297984/17 do primeiro adicional por tempo de serviço a partir de 20/07/2015 (mais 5%) até a efetiva implementação do benefício.
O valor condenatório devido à parte autora deve ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido ao autor (Súmula n. 43 do STJ) e os juros de mora devem ser aplicados nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação, até o seu efetivo pagamento, nos termos da fundamentação supra, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora. 2) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos relacionados a matrícula n. 297984/16, conforme fundamentos alhures." -
18/04/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 19:25
Homologada a Transação
-
13/04/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 19:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/07/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 15:48
Recebidos os autos
-
29/03/2021 15:48
INCONSISTENTE
-
24/03/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 16:20
Juntada de Petição de Réplica
-
03/11/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2020 04:07
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.
-
30/10/2020 13:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/10/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Informações
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28/08/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 06:39
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
18/08/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 21:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 00:04
Ato ordinatório praticado
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15/01/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
14/01/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/01/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/01/2020 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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