TJMS - 0802851-83.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802851-83.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sonia Regina Augusto Felix Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - IRREGULARIDADE QUE ACARRETOU MEDIÇÃO A MENOR - ALTERAÇÕES FÍSICAS EXTERNAS AO MEDIDOR - COBRANÇA DEVIDA - PROCEDIMENTO LEGÍTIMO - OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DA ANEEL - VERIFICADA ALTERAÇÃO DO CONSUMO DO SERVIÇO APÓS A INSPEÇÃO REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Se os documentos juntados aos autos, somados à alteração de consumo, demonstram incontestavelmente a irregularidade na unidade consumidora da autora, é devida a cobrança efetivada pela concessionária, eis que o medidor não registrava toda a energia consumida, sob pena de se configurar o enriquecimento sem justa causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/05/2023 00:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 05:40
INCONSISTENTE
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802851-83.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sonia Regina Augusto Felix Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 07:00
Conclusos para decisão
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19/04/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 07:00
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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