TJMS - 0802147-49.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 13:12
Transitado em Julgado em #{data}
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28/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802147-49.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Tereza Felix Barreto Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO REQUERIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RESITUIÇÃO EM DOBRO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O banco requerido não se desincumbiu de comprovar a existência das contratações apontadas na inicial, pois deixou de apresentar os contratos de financiamento devidamente assinados pelas partes. 2.
A cobrança indevida ocorreu diretamente sobre parcos proventos de aposentadoria, suprimindo verba de caráter alimentar, configurando dano moral puro, o qual prescinde da prova do dano. 3.
Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização deve ser reduzido para R$ 5.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4.
Quanto à restituição em dobro, o apelante carece de interesse recursal, pois a sentença determinou a devolução simples das parcelas indevidamente descontadas do benefício da autora, razão pela qual não será conhecido esse capítulo do recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o em parte o 2º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
27/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:12
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
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11/05/2023 10:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2023 17:02
Conclusos para decisão
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08/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802147-49.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Tereza Felix Barreto Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
26/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 05:41
INCONSISTENTE
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802147-49.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Tereza Felix Barreto Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 07:20
Conclusos para decisão
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19/04/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 07:20
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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