29/08/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:35

Recebidos os autos
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:08

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 22:12

Recebidos os autos
25/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:37

Recebidos os autos
20/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:00

Intimação

Maria Helena Costa Macedo, RANGEL MARTINS MACEDO DIAS, ROBINSON MARTINS DIAS, Osvaldo Martins Dias Processo 0815545-79.2014.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Maria Helena Costa Macedo, RANGEL MARTINS MACEDO DIAS, ROBINSON MARTINS DIAS - Invtardo: Osvaldo Martins Dias - 5.

Assim, cumpridas as formalidades legais, nos termos do artigo 654 do CPC, acolhe-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado na petição de fls. 146/149, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de sobrepartilha do crédito deixado por Osvaldo Martins Dias, atribuindo à meeira e aos herdeiros nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC). 6.

Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC. 7.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. 8.

Sem condenação em honorários de sucumbência. 9.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6o do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 12.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso for, o disposto no art. 463, parágrafo único, do Código de Normas. 13.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 14.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
19/04/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:16

Recebidos os autos
16/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 20:13

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:10

Recebidos os autos
01/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 01:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:57

Expedição de Carta.
18/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:56

INCONSISTENTE
08/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 14:25

Recebidos os autos
31/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 15:56

Recebidos os autos
07/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:07

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:21

Recebidos os autos
22/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2021.
31/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:15

Recebidos os autos
13/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2021 18:47

Recebidos os autos
30/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:16

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:19

Recebidos os autos
16/04/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2021 12:40

Recebidos os autos
24/02/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2021.
26/10/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:10

Recebidos os autos
03/09/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2020 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.
21/08/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:29

Recebidos os autos
12/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:27

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:59

Recebidos os autos
10/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 13:41

Recebidos os autos
21/07/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 17:52

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.
15/04/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:21

Recebidos os autos
13/04/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:17

Juntada de Ofício
18/02/2020 16:37

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:03

Recebidos os autos
18/02/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2019 11:58

Recebidos os autos
13/12/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 01:24

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 17:19

Expedição de Ofício.
23/10/2019 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2019 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.
08/10/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 14:23

Recebidos os autos
04/10/2019 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2019 19:04

Conclusos para despacho
25/09/2019 19:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 31, classe_nova: 48
29/08/2019 17:49

Processo Reativado
29/08/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 14:17

Arquivado Definitivamente
23/08/2019 16:16

Recebidos os autos
23/08/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2019 15:32

Recebidos os autos
15/07/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 02:23

Expedição de Certidão.
01/07/2019 19:12

Expedição de Certidão.
01/07/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 19:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2019 10:50

Recebidos os autos
29/04/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.
22/04/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:27

Recebidos os autos
22/01/2019 13:26

Expedição de Certidão.
22/01/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:26

Julgado procedente o pedido
10/11/2018 16:20

Conclusos para julgamento
17/09/2018 09:58

Recebidos os autos
17/09/2018 09:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018 14:27

Juntada de Ofício
12/09/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 09:31

Expedição de Ofício.
18/04/2018 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2017 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2017 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.
26/06/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2017 21:23

Recebidos os autos
15/06/2017 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 17:29

Conclusos para despacho
07/02/2017 10:28

Recebidos os autos
07/02/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2016 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 13:53

Juntada de Ofício
13/10/2016 13:53

Juntada de Ofício
13/10/2016 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 15:58

Expedição de Ofício.
08/09/2016 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 16:27

Expedição de Certidão.
16/02/2016 09:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 14:42

Recebidos os autos
11/02/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 17:28

Conclusos para julgamento
16/12/2015 11:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 09:49

Recebidos os autos
13/11/2015 09:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2015 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2015 12:08

Recebidos os autos
09/11/2015 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 17:55

Conclusos para despacho
28/10/2015 13:21

Recebidos os autos
27/10/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2015 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 09:33

Recebidos os autos
07/10/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2015 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2015 18:39

Recebidos os autos
02/10/2015 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2015 13:27

Processo Desarquivado
17/09/2015 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 15:08

Arquivado Provisoramente
18/05/2015 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2015.
20/02/2015 13:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 08:41

Recebidos os autos
20/02/2015 08:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2015 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2015 14:41

Recebidos os autos
13/02/2015 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 18:18

Conclusos para despacho
12/02/2015 16:22

Recebidos os autos
12/02/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2015 15:16

Recebidos os autos
11/02/2015 15:16

Decisão ou Despacho
07/07/2014 17:22

Conclusos para despacho
17/06/2014 10:25

Recebidos os autos
17/06/2014 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2014 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2014 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2014 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2014 18:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 17:46

Conclusos para despacho
05/06/2014 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2014 16:11

Recebidos os autos
05/06/2014 16:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2014 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2014 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 16:06

Recebidos os autos
27/05/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2014 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2014 14:54

Recebidos os autos
26/05/2014 14:54

Decisão ou Despacho
14/05/2014 17:05

Conclusos para despacho
14/05/2014 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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