TJMS - 0818887-20.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO ESPINOSA

CPF *48.***.*39-04

Advogados

WAGNER LEAO DO CARMO

CPF *64.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 08:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 18:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 09:48

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0818887-20.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Carlos Augusto Espinosa - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Ademais, diante do óbito do autor (p. 95), corrija-se o polo ativo para o 'Espólio' do antes demandante.

    E, por sua vez, regularize a Inventariante a representação processual do Espólio, pois a procuração de p. 92 deveria constar sendo o outorgante o Espólio representado pela Inventariante, descabendo a outorga da viúva por conta própria.

    Regularize-se em 10 dias, para juntada de qualquer eventual nova manifestação.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 20/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 19:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 19:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 19:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 02:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 10:34

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 20:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 20:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 19:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2022 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2022 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2022 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2022 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/05/2022 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2022 08:01

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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