TJMS - 1405099-53.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 16:03
Baixa Definitiva
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18/07/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/07/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405099-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Banco Safra S.A.
Agravado: Banco Bradesco S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO.
Deve ser reformada a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à agravante, uma vez que foi comprovado que a recorrente está impossibilitada de pagar as custas processuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
14/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/06/2023 11:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/06/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405099-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Agravado: Banco Bradesco S.A.
Em face da relevância das razões apresentadas no recurso e a fim de evitar que o agravante sofra dano de difícil reparação, concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento no tocante à não concessão da gratuidade judiciária, comportando o feito principal o regular andamento na origem quanto às demais matérias.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Após, retornem os autos à conclusão.
Publique-se.
Intimem-se. -
20/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/04/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 17:33
Concedida a Medida Liminar
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17/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/04/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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