TJMS - 0803442-45.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803442-45.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Luzinete de Souza Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE. 01.
Quando a matéria estiver suficientemente esclarecida, incabível seja determinada a realização de nova perícia. 01.
A ausência de incapacidade laborativa (parcial ou total) impede a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 02.
O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/04/2023 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/04/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803442-45.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Luzinete de Souza Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão
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19/04/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 08:34
Distribuído por prevenção
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19/04/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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