16/06/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 15:02

Baixa Definitiva
16/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405322-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Márcio Jorge Gauna Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL – EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE –TEMA 889 STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conforme tese firmada pelo STJ: A sentença, qualquer que seja sua natureza, seja de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos. – TEMA 889 (STJ REsp 1324152 SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, j. 04/05/2016, DJe 15/06/2016).

Portanto, a sentença proferida em ação revisional movida pelo devedor, após a liquidação, acaso resulte em crédito para o mutuante, tem potencial para constituir um título a ser executado nos próprios autos.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405322-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Márcio Jorge Gauna Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:54

INCONSISTENTE
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405322-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Márcio Jorge Gauna Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:23

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:23

Distribuído por prevenção
19/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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