16/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1412901-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Autor: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Réu: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:37

Inclusão em Pauta
06/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1412901-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Autor: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Réu: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ante a decisão juntada às f. 145-148, intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
09/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:04

Processo Reativado
08/08/2023 06:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412901-39.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
14/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 11:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2023 11:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1412901-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Autor: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Réu: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo Interno nº 1412901-39.2022.8.12.0000/50000 interposto em face do despacho saneador, eis que trata de questões que, se dado provimento, impedirá a apreciação do mérito da rescisória.
04/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 18:21

Recebidos os autos
26/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1412901-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Autor: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Réu: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, mantendo no polo passivo a ré BORGES & NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS e, acolho em parte a impugnação ao valor da causa a fim de determinar que o montante a ser considerado é o proveito econômico apontado na inicial, ou seja, R$ 35.135,57.

Por consequência, declaro como parte ilegítima no polo passivo, a ré Cooperativa Habitacional de Campo Grande - Coophagrande, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação a ela.

Sem honorários advocatícios, por ausência de formação da relação processual.

Logo, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, dou por encerrada a instrução e, nos termos do artigo 973 do Código de Processo Civil, determino as seguintes providências: i) intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar suas alegações finais; ii) decorrido o prazo, com ou sem apresentação, intime-se a ré/BORGES & NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS para, em igual prazo, apresentar suas razões finais; iii) após, nos termos do artigo 484 do RITJMS, encaminhem os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir conclusos.
19/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 08:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2022 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817995-53.2018.8.12.0001

Elena Alves Bezerra de Oliveira

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Kurek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0828060-32.2022.8.12.0110

Thiago Carmo de Almeida

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0813555-69.2022.8.12.0002

Anderson Goncalves da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0806635-82.2022.8.12.0001

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Maria Ludimila Setti Aguiar Moro

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0806635-82.2022.8.12.0001

Maria Clara Aguiar Moro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 11:21

Exibir Processo