TJMS - 1405366-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY

OAB: 9560/MS

CPF *29.***.*95-53

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

OAB: 12574/MS

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB: 19500/MS

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB: 13979/MS

CPF *07.***.*72-70

NOELY GONCALVES VIEIRA

CPF *22.***.*95-72

LUCY APARECIDA MEDEIROS MARQUES

OAB: 6236/MS

CPF *36.***.*77-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 08:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 07:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405366-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: J.

    E.

    C.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: J.

    M.

    S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: R.

    P.

    H.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: H.

    M.

    E.

    H.

    LTDA.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB: 6236/MS) Advogada: Noely Gonçalves Vieira Woitschach (OAB: 4922/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, com o parecer, NÃO CONHEÇO o recurso, diante da ausência de interesse recursal manifestada pelo agravante.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:15

    Prejudicado o recurso

  • 18/07/2023 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405366-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: J.

    E.

    C.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: J.

    M.

    S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: R.

    P.

    H.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: H.

    M.

    E.

    H.

    LTDA.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB: 6236/MS) Advogada: Noely Gonçalves Vieira Woitschach (OAB: 4922/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias manifeste a respeito das preliminares alegadas em contrarrazões (f. 125-126 e 130-131).

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à PGJ para parecer.

    Após, retornem conclusos.

  • 06/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405366-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: J.

    E.

    C.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: J.

    M.

    S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: R.

    P.

    H.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: H.

    M.

    E.

    H.

    LTDA.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB: 6236/MS) Advogada: Noely Gonçalves Vieira Woitschach (OAB: 4922/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405366-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: J.

    E.

    C.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: J.

    M.

    S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: R.

    P.

    H.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: H.

    M.

    E.

    H.

    LTDA.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB: 6236/MS) Advogada: Noely Gonçalves Vieira Woitschach (OAB: 4922/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

  • 24/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405366-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: J.

    E.

    C.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: J.

    M.

    S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: R.

    P.

    H.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravado: H.

    M.

    E.

    H.

    LTDA.

    Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB: 6236/MS) Advogada: Noely Gonçalves Vieira Woitschach (OAB: 4922/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 17:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/04/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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